Com o objetivo de fiscalizar todas as emissoras de radiodifusão do Brasil até o fim de 2015, o Ministério das Comunicações realizou na terça-feira (04/09) o primeiro Sorteio para o Acompanhamento da Radiodifusão (SAR). Quinze municípios - três em cada uma das regiões do país - foram sorteados e, agora, todas as emissoras de rádio e TV instaladas nessas cidades serão fiscalizadas. Esse processo vai se repetir a cada dois meses, no máximo.
A fiscalização vai checar se as emissoras de Rádio e TV cumprem as regras de acessibilidade (audiodescrição, legendas ocultas e dublagem), avaliar questões de conteúdo (como veiculação de propaganda eleitoral e percentual máximo de publicidade na programação) e o cumprimento de obrigações contratuais por parte das empresas.
Os nomes dos primeiros municípios sorteados só serão divulgados depois que todas as emissoras de radiodifusão forem notificadas.
O sorteio foi realizado na sede do ministério, em Brasília, e contou com a presença de servidores do Governo Federal. A seleção não inclui as capitais dos Estados, que já contam com uma atuação específica do MiniCom que também está atenta e promete o mesmo tipo de fiscalização.
FONTE: Tudo Rádio
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